Você já ouviu falar sobre o salário mínimo para idosos ou pessoas com deficiência, ingressou com o pedido de BPC-LOAS, mas acabou negado. Essa situação é bastante comum. Segundo dados do próprio INSS, o órgão recebeu mais de 459 mil solicitações somente entre janeiro e março de 2024. No entanto, apenas 42% dos pedidos foram aprovados.
Embora o BPC-LOAS tenha como objetivo garantir uma vida digna para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, é frequente que os pedidos sejam negados. Se você passou por isso ou conhece alguém que está nessa situação, é importante entender as razões para a negativa do benefício.
Por que meu pedido de BPC-LOAS foi negado?
Segundo dados do INSS de 2023, o principal motivo para a negativa de pedidos de idosos foi o não enquadramento no §3 do Artigo 20 da Lei 8.742/93, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com 22,2% das recusas. Esse inciso define os critérios de hipossuficiência para concessão do benefício:
“Art. 20 § 3º: Observados os demais critérios de elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao benefício financeiro previsto no caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.”
Embora a Lei mencione o limite de 1/4 do salário mínimo, é importante destacar que a jurisprudência atual permite a concessão do benefício a pessoas com renda de até meio salário mínimo, desde que comprovem gastos com tratamento de doenças crônicas.
Outros motivos de negativas incluem o não cumprimento de exigências, como a falta de comprovante de residência atualizado, cadastro no CRAS, ou laudo médico atualizado, responsáveis por 14,9% das recusas. Enquanto o não comparecimento para realizar o exame médico pericial aparece em terceiro, com 14,4%.
Já para pessoas com deficiência, não atender ao critério de deficiência exigido pelo BPC-LOAS aparece em primeiro lugar, com 39,7% das recusas. A Lei define pessoa com deficiência como “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
Outras causas incluem o não comparecimento para o exame médico pericial (16,9%) e o não enquadramento no §3 do Artigo 20 da LOAS (15,8%).
Outros motivos para a negativa do BPC-LOAS
- Idade inferior ao mínimo exigido (65 anos para idosos)
- Não atender ao critério de impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos para pessoas com deficiência)
- Não cumprimento de exigências administrativas
- Falta de inscrição ou atualização do CadÚnico
- Não comparecimento à avaliação social
- Existência de vínculo empregatício em aberto
- Recebimento de outro benefício
- Desistência administrativa
- Reclusão do requerente em instituição mantida pelo Estado
- Brasileiro não residente no país
- Falta de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Óbito do titular
Quando procurar um advogado especializado em BPC-LOAS?
Ao ter o pedido de BPC-LOAS negado, o solicitante tem 30 dias para entrar com um recurso administrativo. Contudo, essa pode não ser a melhor solução. A Junta de Recursos do INSS pode demorar para avaliar o caso, sem contar a possibilidade de greves no órgão federal.
Dada a situação de extrema necessidade enfrentada por quem solicita o BPC-LOAS, uma alternativa é ingressar com uma ação judicial. Esse caminho costuma ser mais ágil para garantir o benefício, e os juízes consideram fatores como a falta de médicos especialistas para decidir sobre o deferimento do pedido. Além disso, em caso de aprovação, os juízes normalmente ordenam o pagamento retroativo desde a data da solicitação ao INSS.
Em caso de dúvidas sobre o BPC-LOAS, entre em contato com um advogado especializado.