Em um país com alto índice de abondo paternal, saber como cobrar a pensão alimentícia atrasada se torna fundamental para garantir o sustento das crianças. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a falta de regularidade no repasse dos valores está entre as principais queixas nas Varas de Família.
De acordo com o CNJ, muitos processos judiciais envolvendo pensão alimentícia são movidos justamente por conta da inadimplência dos pagadores. Em muitos casos, as mães, que são as principais responsáveis pela criação dos filhos após a separação, acabam arcando sozinhas com as despesas básicas como, por exemplo, alimentação, educação e saúde. Essa situação se torna ainda mais crítica em um país onde, segundo o IBGE, mais de 11 milhões de mães criam seus filhos sem a presença do parceiro.
O que fazer caso a pensão alimentícia esteja atrasada?
O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode trazer sérias consequências para o sustento da família, mas existem medidas legais para resolver o problema.
- Notificação extrajudicial:
Envia-se uma notificação extrajudicial ao pagador, alertando sobre o atraso e solicitando o pagamento imediato. Um advogado pode elaborar esta notificação que serve como um aviso formal. Em alguns casos, isso pode regularizar a situação, pois o pagador pode não estar ciente das consequências legais do atraso. - Ação de execução de pensão alimentícia:
Se a notificação não surtir efeito, o próximo passo é entrar com uma ação de execução de pensão alimentícia. Neste processo, o juiz pode determinar, por exemplo, a penhora de bens, bloqueio de contas bancárias ou desconto em folha de pagamento do devedor. Um advogado especializado pode acompanhar todas as etapas do processo, garantindo que os valores sejam pagos. - Prisão civil por inadimplência:
Em casos extremos, o não pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão civil do devedor. Os juízes aplicam esta medida principalmente quando há comprovada intenção de não pagar, e o pagador possui condições financeiras para cumprir com suas obrigações. A prisão civil é uma medida coercitiva que visa pressionar o devedor a regularizar a situação. - Revisão do valor da pensão:
Em alguns casos, o atraso pode ocorrer porque o pagador alega dificuldades financeiras. Nessa situação, é possível solicitar a revisão do valor da pensão alimentícia, desde que haja comprovação da mudança nas condições financeiras. Um advogado pode ajudar a avaliar se essa é a melhor solução para o caso.
Se você está enfrentando dificuldades para receber a pensão alimentícia ou precisa de orientação sobre como iniciar o processo, entre em contato com um advogado especializado.