Informativos

Empresa de aviação deve indenizar passageiro por extravio de bagagem? A perda, danificação ou desvio de bagagem é uma das situações que mais preocupam os passageiros no momento de viajar. Essas condições acarretam diversos problemas que podem gerar danos morais e indenização material. De acordo com a ANAC, o prazo para se considerar a bagagem […]

Pedi o cancelamento da compra mas continua debitando no meu cartão Não existe nada mais desesperador que uma cobrança indevida no cartão de crédito. Se você contrata serviços de pagamento recorrente como telefonia, Tv por assinatura, energia elétrica para sua casa, planos de saúde, seguro de automóvel, ou faz qualquer outro tipo de compra no […]

O produto está no conserto há mais de 30 dias, o que devo fazer? “O consumidor tem direito a uma substituição ou ao seu dinheiro corrigido caso os reparos de um produto na garantia demorem mais de 30 dias.” O parágrafo 2 do artigo 18 do Código do Consumidor, aponta que o consumidor e o […]

Comprei e me arrependi, o que faço agora? O ano de 2020 foi marcado pela “reclusão em domicílio”. Ficamos em nossas casas e como consequência, adiamos muitos dos nossos planos para um momento posterior à Pandemia. Tal fato, acarretou uma série de cancelamentos de compras em diversos setores da economia, o que ameaçou a continuidade […]

Estou separada, quero comprar um imóvel. Meu ex tem direito? O artigo 1.576 do Código Civil versa que “A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.” podemos observar que ao estar separado, o regime de bens contraído no matrimônio cessa. Dessa forma é possível comprar um […]

Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar a pensão? A resposta é Não! Quando o filho completa a maioridade o cancelamento não é automático, não pode o devedor dos alimentos deixar de cumprir a sentença. Dessa forma, pensar que a pensão cessa quando o filho completa 18 anos, poderá prejudicar ambas as partes. […]

O divórcio era litigioso e agora, a outra parte aceitou o acordo, o que fazer? Por certo, muitos casais que se veem apaixonados, namoram, declaram juras de amor, consagram sua união, constituindo matrimônio. Mas, com o passar do tempo, e por motivos indeterminados, percebem que não querem mais fazer parte daquela união, desejando colocar um […]

Quero me separar e a outra parte não Um drama sofrido por muitos casais é ter que dividir a casa com o outro depois que o amor acaba. O caso se torna ainda mais complicado quando há filhos, pois, existe o medo de perder a casa e a guarda das crianças. Portanto, muitos casais continuam […]