Informativos

Decreto 47.375 obriga uso de máscara no Rio de Janeiro O decreto do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que torna obrigatório o uso de máscara facial para quem sair às ruas e circular nos estabelecimentos abertos ao público ou nos meios de transportes públicos ou privados da cidade. O uso das máscaras deve […]

Concessão de crédito é liberado para microempresas em risco O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.282/2020, que pretende socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto sugere a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões, com as operações de crédito podendo ser formalizadas até o final […]

Seu empregador exige sua presença no ambiente de trabalho mesmo com risco de contágio? Você faz parte do grupo de risco? Todos os trabalhadores empregados, sejam domésticos ou não, têm o direito de trabalhar em um meio ambiente do trabalho que não ofereça risco à sua vida e saúde. Do mesmo modo, é responsabilidade de […]

A Medida Provisória 936 autorizou a redução de salário proporcionalmente à redução da jornada de trabalho por até três meses. Trabalhadores serão recompensados pelo governo federal. Os empregados no setor privado poderão ter o salário reduzido em até 70%, mas receberão uma compensação financeira por parte do governo. É o que estabelece a Medida Provisória […]

Beneficiário do INSS poderá pedir alteração do pagamento para conta corrente Os beneficiários do INSS poderão pedir transferência do pagamento do benefício para conta-corrente de sua titularidade. A autorização para mudança de modalidade está prevista na Portaria 543/2020, publicada dia 29 de abril de 2020, no DOU, e vale enquanto durar a situação de risco […]

MP 905/19 – O Acidente de trajeto do trabalho… Com a revogação da Medida Provisória 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo, o trabalhador que sofrer acidente durante o trajeto volta a ter seus direitos acidentários garantidos. Equipara-se a acidente de trabalho todo aquele que ocorrer “no percurso da residência para o local de […]

Uma forma de violência que merece especial atenção é a violência doméstica. Este tipo de agressão ocorre muitas vezes de forma invisível e insidiosa, principalmente por se dar na esfera privada e doméstica. A fuga da situação de violência torna-se difícil, por conta da restrição de serviços e de movimentação na quarentena, pela possível diminuição […]

Ligações publicitárias repetidas geram dano moral O Brasil é líder em ligações de SPAM. Segundo o site TrueCaller.com, o Brasil é o país que mais recebe ligações indesejadas, superando países como Índia e Estado Unidos da América. Se você recebe ligações frequentes com propaganda de produtos e identifica que é uma gravação, essas ligações são […]

O produto depois que retornou da assistência está falhando, o que fazer? No artigo 18 do Código do Consumidor observamos que o prazo para reparar produto com vício é de no máximo 30 dias, podendo ser ampliado desde que haja a concordância do consumidor. Tal prazo deve ser contado somando-se todas as vezes que o […]

No geral, a melhor maneira de resolver um problema envolvendo cobrança indevida, que gerou a negativação do nome indevidamente ou não, é entrando em contato pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa em questão. É aconselhável que anteriormente ao ajuizamento da ação seja feito o contato com o estabelecimento pedindo a exclusão do […]