Informativos

Em um país com alto índice de abondo paternal, saber como cobrar a pensão alimentícia atrasada se torna fundamental para garantir o sustento das crianças. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a falta de regularidade no repasse dos valores está entre as principais queixas nas Varas de Família. De acordo com o CNJ, […]

Receber uma negativa de atendimento por parte do plano de saúde é uma situação comum, mas que gera dúvidas e preocupações entre os consumidores. Por isso, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) possui regras específicas que determinam quando as operadoras podem recusar a cobertura e quando essa prática se torna abusiva. Dados da ANS […]

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (17), o projeto de lei 143/2024 que trata das associações, como as de proteção veicular. Entre as mudanças está, por exemplo, a inclusão de sociedades mutuas e cooperativas no âmbito da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). O texto agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. Com […]

Em 2024, a Lei 14.181/2021, mais conhecida como Lei do Superendividamento está completando três anos. Promulgada para a proteção dos consumidores — especialmente durante a pandemia da COVID19 — a legislação desde então tem auxiliado milhões a reorganizar sua vida financeira. De acordo com a PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), da CNC […]

Você já ouviu falar sobre o salário mínimo para idosos ou pessoas com deficiência, ingressou com o pedido de BPC-LOAS, mas acabou negado. Essa situação é bastante comum. Segundo dados do próprio INSS, o órgão recebeu mais de 459 mil solicitações somente entre janeiro e março de 2024. No entanto, apenas 42% dos pedidos foram […]

Episódios de quedas e os chamados picos de energias são frequentes nas grandes cidades, principalmente durante o verão. As chuvas intensas podem levar à instabilidade da rede elétrica. Mas quando a falta de luz gera prejuízos, o cliente pode entrar com um processo pedindo o ressarcimento dos itens danificados, alimentos ou medicamentos perdidos por falta […]

As associações de proteção veicular deram um passo importante rumo à regulamentação da mesma forma que os seguros privados no Brasil. Na noite da última quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 519/2018. O texto visa incluir as associações — entre elas as de proteção veicular e clubes de benefícios — […]

Existem muitas propagandas — até mesmo no rádio e na televisão — que apresentam o BPC-LOAS como um tipo de aposentadoria. Ambos são benefícios previdenciários, pagos pelo INSS, mas existem diferenças. Em primeiro lugar, a aposentadoria é um benefício destinado a todo os trabalhadores que contribuíram com a Previdência Social ao longo de suas vidas. […]

A pensão alimentícia funciona como uma garantia de vida digna a quem a solicita. Embora o nome e o processo sejam chamados na Justiça de “ação de alimentos”, o valor deve cobrir também os custos com vestuário, calçado, moradia, transporte, saúde, educação, lazer, entre outros. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Bianca […]

Garantir aquele “achadinho” direto da China tem se tornado algo cada vez mais comum no Brasil. Seja aquele roupa na Shein, aquele eletroeletrônico na Shopee ou no AliExpress. Essas chamadas compras internacionais não são novidade entre as lojas de comércio popular. Porém, estes sites e aplicativos contribuiram para popularizar a venda direta para o público […]