Na última quarta-feira (12), casais de todo país encontraram uma forma especial de comemorar o Dia dos Namorados à sua maneira. A data serve para reafirmar o romance nos mais diferentes tipos de relacionamentos, desde os mais recentes aos que já somam anos juntos. Em meio a jantares, flores e bombons, a última coisa que os pombinhos pensam é no status da relação. Se o que estão vivendo é um namoro ou já pode ser considerado uma união estável.
De acordo com o Código Civil, a união estável se caracteriza por uma relação “pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
“Art. 1.273 é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
Em outras palavras, na perspectiva jurídica a principal diferença está justamente no intuito de constituir família. E — embora o texto do artigo 1.273 fale sobre a relação entre homem e mulher — em 2011, o STF (Superior Tribunal Federal) reconheceu o direito à união estável também entre pessoas do mesmo sexo.
Para a Justiça, uma união estável possui os mesmos direitos casamento. Ou seja, em ambos os mesmos deveres como fidelidade recíproca, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos, etc. Mas também os mesmos direitos como a partilha de bens.
“Se vocês (enquanto casal) começam a morar juntos, comprar coisas juntos, já descaracteriza o namoro. O que mais acontece são pessoas que terminam o relacionamento e depois tentam provar que era uma união estável”, explica a advogada especializada em Direito da Família do Escritório Bianca Esteves Advogados Associados, Raiane Amaral.
Como garantir que é só um namoro e não uma união estável?
Uma alternativa para garantir a natureza da relação é um contrato de namoro. Válido desde 2013, o documento teve uma aumento expressivo no número de registros em cartório em 2023.
Caso você tenha dúvidas à respeito do seu relacionamento, procure um advogado especializado.